A Juíza Conselheira Ana Maria de Brito, por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em de 23 de fevereiro de 2021, foi nomeada Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, facto que agora se confirma com a tomada de posse no Salão Nobre do Supremo Tribunal de Justiça, na Praça do Comércio.

Na cerimónia discursou o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juiz Conselheiro António Joaquim Piçarra, bem como a agora Juíza Conselheira Ana Maria de Brito. A cerimónia decorreu de acordo com as medidas restritivas que se impõem com a COVID-19, tendo sido transmitida virtualmente através da página do STJ.
A Dra. Ana de Brito, natural de Pampilhosa da Serra, exercia funções de Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora.

Alguns dados do perfil

Ana Maria Barata de Brito nasceu na vila pampilhosense no ano de 1959. Concluiu a 19 de Julho de 1982 a licenciatura em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa (1.º curso de Direito). Frequentou como auditora de justiça o 4.º Curso Especial de Formação da Magistratura Judicial, no Centro de Estudos Judiciários, no ano lectivo de 1983/1984. Entre Outubro de 1984 e Abril de 1986 estagiou em regime de pré-afectação no Tribunal Judicial de Oeiras.

Uma vez concluído o seu estágio, foi nomeada juíza de direito, cargo que exerceu nos seguintes tribunais: 1.º Juízo de Instrução Criminal de Vila Nova de Gaia; Tribunal de Instrução Criminal de Setúbal; 1.º Juízo Criminal de Lisboa, de Dezembro de 1988 a Dezembro de 1993; 1.ª Vara Criminal de Lisboa; 2.ª Vara Criminal de Lisboa, onde se manteve até ser destacada como auxiliar, com a classificação de serviço de “Muito Bom”, para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Frequentou acções de formação, no âmbito da formação permanente, no Centro de Estudos Judiciários, e aí integrou também júris das provas orais de ingresso nos cursos de formação de magistrados, sempre na área do Direito Penal e do Direito Processual Penal. Durante o ano lectivo de 2006/2007 foi formadora no Centro de Estudos Judiciários nas disciplinas de Temas de Direito e de Processo Penal e Ética e Deontologia

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