Reunião de Câmara: Aprovação da isenção do pagamento de taxas para esplanadas, atribuição de subsídios no âmbito do Feriado Municipal e o balanço das Medidas Municipais de Emergência.
O Executivo Municipal, aprovou, ontem, por unanimidade, a isenção do pagamento de taxas de utilização do espaço público, até ao final do ano, para esplanadas de estabelecimentos situados em toda a área do concelho.
A decisão tomada em reunião de câmara, traduz-se numa nova medida de apoio a um setor muito fustigado pela pandemia, sobretudo fruto da quebra de receitas e do absentismo laboral. Segundo a nova fase do plano de desconfinamento, que entrará em vigor a partir de 5 de abril, estes espaços, ao que tudo indica, poderão abrir as esplanadas com um limite máximo de 4 pessoas por mesa.
No âmbito das comemorações do feriado municipal, que se assinala a 10 de abril, foi igualmente aprovada, por unanimidade, a atribuição de subsídios a associações e instituições concelhias que intervêm nos domínios cultural, social e da proteção civil. No total, o montante atribuído, em reconhecimento da sua importância e dinamismo no seio das comunidades locais, é superior a 260 mil euros.
Ainda na reunião de câmara e na sequência das Medidas Municipais de Emergência, implementadas pela Autarquia na tentativa de atenuar as consequências do atual contexto, foi comunicado que até ao dia 26 de março, a Linha de Emergência Municipal, reativada a 14 de dezembro de 2020, tinha recebido um total de 46 atendimentos, que resultaram em 45 entregas. Este mecanismo, recorde-se, é destinado a pessoas com mais de 65 anos em situação de isolamento geográfico e dificuldades de deslocação, e a pessoas em situação de isolamento profilático ou confinamento, para esclarecimento de dúvidas e pedidos de apoio na entrega de bens essenciais.
No âmbito do fornecimento e distribuição de refeições escolares em regime de cabaz, a todos os alunos do Agrupamento de Escolas com escalão A e B, registaram-se um total de 324 cabazes entregues, desde o dia 8 de fevereiro. Quanto à distribuição de equipamentos informáticos tecnológicos para apoio ao ensino não-presencial, neste momento estão ativos os empréstimos de 58 computadores portáteis, 5 webcams, 4 micros e 5 hotspots de banda larga.

 

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